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Multa eleitoral e título cancelado
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- Segundo o TSE, o valor da multa por ausência segue a Resolução-TSE nº 23.659/2021 e é calculado sobre a base de R$ 35,13. Quem declara estado de pobreza ao juízo eleitoral fica isento.
- A multa pode ser paga por Pix, cartão de crédito ou boleto, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou no cartório eleitoral.
- Em regra, três turnos seguidos sem votar, justificar ou pagar a multa levam ao cancelamento do título.
- Título cancelado: só pagar a multa não resolve. Segundo o TSE, é preciso pedir a revisão ou a transferência pelo Título Net ou no cartório.
- Enquanto a situação não é regularizada, há restrições, como tirar passaporte ou carteira de identidade.
Passo a passo no site oficial
Como ver e pagar débitos eleitorais por Pix, cartão ou boleto.
Área do site do TSE com “Onde votar”, situação do título, débitos e justificativa.
Regras e prazos da justificativa no dia e depois da eleição, com o formulário RJE.
Respostas do TSE sobre título, transferência, documentos e regularização.
Outras dúvidas
Para não errar
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Guia independente: não somos o TSE nem a Justiça Eleitoral, não pedimos dados (nem CPF nem título) e não cobramos nada. As informações são do site oficial do TSE (tse.jus.br), conferidas em outubro de 2026, e podem mudar: a palavra final é sempre da Justiça Eleitoral. Este guia trata só de como votar. Este site exibe anúncios.