O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por (FGTS), é um benefício garantido a todos os trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este fundo funciona como uma conta aberta pela Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário. O saque do FGTS é o direito que todo trabalhador tem de retirar parte ou até mesmo a totalidade do valor acumulado na sua conta do fundo, em situações e condições específicas. Valendo ressaltar que cada modalidade de FGTS possui suas próprias regras e condições de saque.

Quando é possível sacar meu FGTS?

O trabalhador poderá realizar o saque do FGTS nas seguintes situações:

• Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o valor total do FGTS da conta, incluindo juros e correções.
• Demissão sem justa causa: Permite retirar todo o saldo disponível na conta do FGTS.
• Rescisão por culpa mútua: Dá direito a sacar metade do saldo da conta.
• Falecimento: Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo integral da conta do FGTS do falecido.
• Acidente de trabalho: Libera o saldo completo da conta, somado a juros e correções.
• Rescisão indireta: Permite o saque total, acrescido de juros e correção.
• Doenças graves: O trabalhador pode sacar todo o saldo, com os devidos juros e correção.
• Compra de terreno: Permite sacar até 50% do valor disponível no fundo para essa finalidade.
• Compra de imóvel: Será possível utilizar até 80% do saldo do FGTS para adquirir a casa própria.
• Investimento em ações da Eletrobras: O trabalhador pode utilizar até 50% do saldo para investir.
• Saque-aniversário: Dá direito a retirar anualmente uma porcentagem do saldo, com acréscimo de juros e correção.

Como sacar o FGTS em situações de rescisão?

Caso o trabalhador seja desligado do seu trabalho, ele pode sacar o seu FGTS indo para uma agência da Caixa ou utilizando o aplicativo oficial do FGTS, que está disponível tanto para Android na Play Store quanto para iOS na App Store. 

Documentos necessários para saque em caso de demissão sem justa causa:

• Documento de identificação (RG, CPF ou CNH)
• Termo de rescisão do contrato de trabalho
• Carteira de trabalho

Para rescisão por acordo ou justa causa, são necessários:

• Carteira de trabalho
• Termo de rescisão do contrato
• Documento de identificação (RG, CPF ou CNH)
• Carta de anuência do empregador (em caso de acordo entre as partes)

Quanto posso sacar no FGTS?

O valor do saque vai sofrer variações de acordo com inúmeros fatores, incluindo até mesmo a modalidade do FGTS. Confira abaixo:

• Demissão sem justa causa: Permite retirar o saldo total, mais uma multa de 40% sobre esse valor.
• Rescisão por culpa do empregador: Também dá direito ao saldo total acrescido de 40% de multa.
• Em outras situações, como compra de imóvel ou saque-aniversário, o limite pode ser de até 80% do saldo.

Cálculo do FGTS: Como é feito?

O valor do saque será igual a proporção entre o saldo disponível em relação ao percentual permitido. Por exemplo, se você tem R$10.000,00 no FGTS e o percentual liberado é 80%, o saque será: 10.000,00 x 0,8 = 8.000,00. Valendo lembrar que o saldo do FGTS é atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR).

Como sacar meu FGTS pelo APP?

Uma das formas mais simples e rápidas de acessar o saldo do FGTS é através do aplicativo. Veja o passo a passo de ‘’como realizar o saque’’:

1. Abra o seu app do FGTS.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Toque na opção “Saque”.
4. Escolha o tipo de saque desejado.
5. Preencha os dados solicitados.
6. Confirme a operação.
7. O valor será transferido diretamente para a conta bancária que você escolher